STF paga diárias a juízes de Brasília para trabalhar na capital federal

Profissionais do TJDFT atuam como juízes auxiliares nos gabinetes de Fachin, Mendes e Zanin

STF Foto: Dida Sampaio/Estadão / Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF), localizado em Brasília, está pagando diárias a juízes que já residem na capital. Originalmente, essas diárias são destinadas a cobrir custos de deslocamento para juízes que vêm de outros Estados, mas agora também beneficiam aqueles que moram na região. As informações são do Estadão.

Esse benefício adiciona R$ 10.653,50 aos rendimentos mensais dos magistrados. Os cinco juízes atuais que recebem essa gratificação já têm salários líquidos superiores a R$ 40 mil em seus cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Atualmente, cinco juízes instrutores do TJDFT trabalham no STF, todos recebendo essas diárias. O tribunal local, situado no Eixo Monumental de Brasília, fica a apenas 12 minutos de carro ou cinco quilômetros em linha reta do Supremo.

Dois desses juízes estão alocados no gabinete do ministro Edson Fachin, outros dois no gabinete do ministro Cristiano Zanin, e o quinto trabalha com o ministro Gilmar Mendes. Até 23 de maio, Mendes contava com outro juiz instrutor, mas ele já deixou o STF.

Até 2023, as regras internas do STF não permitiam o pagamento de diárias a juízes que residem na capital federal, já que a norma previa o benefício apenas para deslocamentos a outras localidades. No início deste ano, contudo, o STF emitiu uma instrução normativa permitindo o pagamento de diárias a magistrados que não saem de sua cidade de residência. Esses pagamentos começaram após um pedido dos próprios juízes de Brasília em dezembro do ano passado.

A justificativa do STF para o pagamento de diárias difere da definição estabelecida na Lei 8.112 de 1990, que regula os servidores públicos. Segundo essa lei, as diárias são pagas quando o profissional atua em "outro ponto do território nacional" ou no exterior. A Lei Complementar do Estado de São Paulo, que regula as diárias dos magistrados, segue a mesma lógica, concedendo o benefício quando trabalham "fora do território da Comarca" original.

A decisão do STF contrasta com a prática de outros tribunais na cidade. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, não há esse tipo de pagamento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou em nota que a regra atual não permite o pagamento de diárias a juízes auxiliares do Distrito Federal. Recentemente, um magistrado de Brasília cedido ao CNJ recebeu esse benefício indevidamente, mas devolveu os valores voluntariamente, conforme informou o órgão.

Ao assumirem cargos no STF, os juízes deixam de ser responsáveis por seus processos nas comarcas de origem e se dedicam exclusivamente aos casos do Supremo, mas continuam recebendo os salários de seus tribunais de origem. No caso do TJDFT, todos os juízes recebem mais de R$ 40 mil líquidos após descontos.

Atualmente, o STF tem 36 juízes auxiliares e instrutores. Em geral, cada ministro tem direito a três profissionais, embora alguns, como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, tenham um auxiliar adicional. Os auxiliares e instrutores lidam com a maioria dos processos na Corte, mas apenas os instrutores podem praticar atos processuais, como tomar depoimentos de investigados.

O que diz o STF

Em resposta, o STF afirmou que os juízes do Distrito Federal também merecem o pagamento de diárias por atuarem “fora de sua jurisdição”, conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas não especificou qual artigo da legislação suporta essa prática. Para o tribunal, a “jurisdição” dos juízes não é apenas geográfica, mas também o local de trabalho – ao deixarem seus tribunais de origem, passam a atuar em outra jurisdição.

“Os juízes com jurisdição no Distrito Federal também têm direito a diárias porque, ao trabalhar no STF, estão atuando fora de sua jurisdição de origem, nos termos da Loman”, afirmou o STF em nota. A lei da magistratura ressalva que os juízes podem receber o adicional “se for o caso”.