Senadores propõem votação antecipada da PEC das drogas, sincronizando com o julgamento do STF

A intenção é deliberar sobre o texto na CCJ e levá-lo ao plenário nesta quarta-feira (6/3), coincidindo com o retorno do Supremo Tribunal Federal à análise do tema

Senadores estão em movimento para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (6/3), antecipando-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma o julgamento sobre o assunto no mesmo dia.

O texto em análise é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a proposta é que a PEC seja avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, seguirá para o plenário no mesmo dia. O relator da matéria, Efrain Filho (União-PB), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), planejam discutir a estratégia ainda hoje à tarde.

Na segunda-feira (4), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a Corte busca estabelecer a quantidade que diferencia o porte para uso pessoal do tráfico, esclarecendo que "não há a descriminalização de coisa alguma".

O Supremo está analisando um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que resultou na condenação de um homem por portar três gramas de maconha para uso pessoal.

"O Congresso, há muitos anos, foi responsável pela despenalização do porte pessoal de droga. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para distinguir entre porte e tráfico", declarou o magistrado após a aula inaugural da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

"Sem essa definição pelo Supremo, essa determinação fica a cargo da polícia. E observa-se um critério extremamente discriminatório. O Supremo busca estabelecer uma regra que seja aplicável a todos", completou.